Lei 1.286/2017 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás

Art. 132B. Ao Coordenador de Políticas de Desenvolvimento Econômico compete:

I - Coordenar a elaboração, a implementação, a execução e a avaliação dos programas de desenvolvimento econômico, de forma articulada com órgãos responsáveis por sua execução, buscando a efetiva consecução dos resultados esperados;

II - Monitorar a execução das políticas de desenvolvimento econômico local;

III - Planejar e gerenciar a comunicação entre o órgão executor e o órgão central de planejamento;

IV - Identificar indicadores relevantes, e alinhar os gestores do programa com o que está proposto nos objetivos dos programas;

V - Atuar nos eixos de comércio e serviços; indústria; agricultura; cooperativismo; e APL - Arranjo Produtivo Local.

VI - Manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, dos dados gerais do programa sob sua responsabilidade;

VII - Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VIII - Elaborar relatórios gerenciais sobre o andamento dos programas sob sua responsabilidade;

IX - Exercer outras atividades correlatas à função.

- Atitudes: ética; proatividade; empatia.

Art. 132C. Ao Coordenador de Políticas de Espaço Urbano e Meio Ambiente:

I - Coordenar a elaboração, a implementação, a execução e a avaliação dos programas de desenvolvimento do Espaço Urbano e do Meio Ambiente de forma articulada com órgãos responsáveis por sua execução, buscando a efetiva consecução dos resultados esperados;

II - Monitorar a execução do conjunto das ações dos programas de políticas sociais;

III - Planejar e comunicar o que se pretende com os programas e qual o seu funcionamento esperado;

IV - Identificar indicadores relevantes, e alinhar os gestores do programa com o que está proposto nos objetivos dos programas;

V - Atuar nos eixos de infraestrutura; mobilidade urbana; preservação ambiental; e qualificação do espaço urbano.

VI - Manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, dos dados gerais do programa sob sua responsabilidade;

VII - Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VIII - Elaborar relatórios gerenciais sobre o andamento dos programas sob sua responsabilidade;

IX - Exercer outras atividades correlatas à função.

Art. 132D. Ao Coordenador de Políticas de Gestão e Governo;

I - Coordenar a elaboração, a implementação, a execução e a avaliação dos programas de políticas de gestão governamental de forma articulada com órgãos responsáveis por sua execução, buscando a efetiva consecução dos resultados esperados;

II - Monitorar a execução do conjunto das ações dos programas de políticas sociais;

III - Planejar e comunicar o que se pretende com os programa e qual o seu funcionamento esperado;

IV - Identificar indicadores relevantes, e alinhar os gestores do programa com o que está proposto nos objetivos dos programas;

V - Atuar nos eixos de transparência; captação de recursos; gestão moderna e eficiente; valorização do servidor; e governo itinerante;

VI - Manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, dos dados gerais do programa sob sua responsabilidade;

VII - Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VIII - Elaborar relatórios gerenciais sobre o andamento dos programas sob sua responsabilidade;

IX - Exercer outras atividades correlatas à função.

" - Instrução: Graduação superior completa;

Art. 142. (...)

Requisitos para o cargo:

- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

- Curso básico de Informática;

- Habilidades em trabalho em equipe; mediação de conflitos;

- Processos de comunicação, decisão, negociação e mudanças. "(NR)

- Atitudes: ética; proatividade; empatia.

SEÇÃO VI
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Art. 191 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia:

(...)

b) ...

1. ...

2. ...

3. ...

4. ...

4. 1 ...

6. ...

6. 1.

6. 2.

8. ...

9. ...

10. ...

10. 1.

10. 2.

11. ...

11. 1.

12. ...

12. 1.

13. ...

"14. REVOGADO.

e) ...

" 1. Departamento de Mais Educação; "(NR)

2. 1.

2. ...

2. 1.

3. ...

3. 1.

" Art. 273A. Ao Chefe de Departamento de documentações e contrato, compete:

I - Receber e organizar documentação de servidores contratos e comissionados, para repassar à Diretoria de Gestão de Pessoas;

II - Gerenciar recebimento de Termos de Contrato ou Rescisão Contratual advindos da Superintendência de Gestão de Pessoas para que os mesmos sejam assinados pelo pessoal contratado;

III - Remeter à Superintendência de Gestão de Pessoas os documentos dos processos seletivos que sejam abertos;

IV - Manter atualizados, periodicamente, os dados e documentações dos servidores lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

V - Manter atualizados, periodicamente, os dados e documentações dos contratados e comissionados lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

" Art. 281. À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, compete:

SEÇÃO VI
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

I - Promover intercâmbio com as lideranças locais e entidades de promoção social da comunidade, visando a integração e complementaridade do esforço para atingir, através da comunidade, a cultura entre todos os munícipes;

II - Desenvolver e abrir canais de comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a comunidade, para perquirir e buscar as reivindicações, reclamações e sugestões, tendo em vista desenvolvimento cultural pela Secretaria no âmbito de sua atuação municipal;

III - Promover o desenvolvimento de programas Culturais visando a complementaridade da educação escolar e familiar;

IV - Interagir com a comunidade, através de reuniões com a participação de suas lideranças e de seus conselhos comunitários, para melhores entendimentos e compreensão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

V - Manter, junto à Secretaria Municipal de Educação, serviços de apoio à prática de atividades culturais;

VI - Promover, controlar, fiscalizar e incrementar através de orientação e assistência adequada, as atividades indispensáveis ao desenvolvimento intelectual, cultural e moral da população do Município, despertando-lhes os valores de rigidez, realização pessoal e solidariedade grupal, como forma de integração e aperfeiçoamento da comunidade;

VII - Efetuar pesquisas sobre hábitos comunitários e familiares dos aspectos Culturais, julgando resultados obtidos, experimentando novos métodos, para assegurar o envolvimento dos membros da comunidade nos programas e atividades planejadas;

VIII - Orientar e organizar atividades relativas às apresentações de bandas de música e fanfarras;

IX - Administrar equipamentos do patrimônio do Município destinado à cultura;

X - Elaborar e desenvolver programas de Turismo junto à comunidade;

XI - Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura-PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

XII - Implementar o Sistema Municipal de Cultura-SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

XIII - Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

XIV - Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

XV - Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;

XVI - Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

XVII - Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;

XVIII - A formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades turísticas do Município.

XIX - A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio turístico;

XX - A preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município;

XXI - A promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;

XXII - A promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento de atividades turísticas;

XXIII - A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;

XXIV - A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município;

XXV - A captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fomentar o turismo no Município; "(NR)

XXVI - A celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades turísticas;

XXVII - O desempenho de outras competências afins. "(NR)

Art. 282. Ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, compete:

I - Exercer as funções inerentes a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

II - Buscar recursos e estabelecer regras para elaboração de convênios com organismos da União, Estado e Municípios;

III - Zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

IV - Representar o Prefeito Municipal quando para este fim for delegado junto aos órgãos Federais e Estaduais;

V - Despachar com a Secretaria Municipal de Finanças acerca das disponibilidades financeiras e orçamentárias.

VI - Supervisionar e fomentar a execução do Programa de Política Cultural do Município de Águas Lindas de Goiás;

VII - A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas, convênios e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município;

VIII - Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. "(NR)

Requisitos para o cargo:

- Instrução: Nível médio completo;

- Curso básico de Informática;

- Atividades a serem realizadas com total responsabilidade, eficiência e qualidade.

- Habilidades em liderança; trabalho em equipe; mediação de conflitos;

- Processos de comunicação, decisão, negociação e mudanças.

- Atitudes: ética; proatividade; empatia.

" Art. 284. Ao Diretor de Fomento à Cultura e ao Turismo, compete: "(NR)

(...)

SEÇÃO VI
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Art. 289 - Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

(...)

" VIII - Manter o inter-relacionamento com os poderes federal e estadual, entrosando-se com as respectivas autoridades no interesse do lazer no Município; "(NR)

(...)

Art. 292 - Ao Chefe de Departamento de Fomento ao Esporte compete:

I - .

" II - Elaborar e propor as políticas municipais de esportes em colaboração com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer; "(NR)

III - .

IV - .

V - .

Requisitos para o cargo:

- Instrução: Nível médio completo;

- Noções de Informática;

- Habilidades de trabalho em equipe;

- Atitudes: ética; proatividade; empatia.

Art. 293 - Ao Chefe de Departamento de Lazer compete:

" I - Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à comunidade;

II - Coordenar e fiscalizar, em conjunto com as outras Secretarias afins, a utilização das áreas públicas para fins de recreação e lazer, priorizando os programas educativos e aqueles direcionados às pessoas carentes e portadoras de algum grau de deficiência;

III - Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades de lazer do município;

IV - Estimular a participação da comunidade nas atividades da Secretaria;

V - Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

VI - Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. "(NR)

Requisitos para o cargo:

- Instrução: Nível médio completo;

- Noções de Informática;

- Habilidades de trabalho em equipe;

- Atitudes: ética; proatividade; empatia.

SEÇÃO VII
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 294 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde:

(...)

" k) Coordenação de atendimento aos portadores de necessidades especiais; "(NR)

Art. 351A. Ao Coordenador de atendimento aos portadores de necessidades especiais compete:

I - supervisionar sobre o atendimento adequado aos portadores de NE;

II - fiscalizar a prioridade no atendimento aos portadores de NE;

III - fiscalizar os acessos das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos;

IV - providenciar o atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

V - buscar o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;

VI - Outras atribuições inerentes ao cargo.

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;

" 5. Departamento de Sinalização;

SEÇÃO VIII
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana

Art. 352 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana:

I - .

(...)

b) .

1. REVOGADO.

2. .

3. .

4. .

4. 1.

c) Diretoria Administrativa do CIRETRAN:

1. .

2. .

3. .

4. .

5. REVOGADO;

6. REVOGADO;

7. REVOGADO;

II - Superintendência Municipal de Trânsito - SMT:

a) ...

b) ...

1. ...

2. ...

2.1. ...

3. ...

4. ...

4.1. ...

6. Departamento de Fiscalização de Trânsito. "(NR)

Art. 360 - REVOGADO.

" Art. 367A. Ao Chefe de Departamento de Vistoria compete:

I - Fiscalizar as vistorias realizadas no Departamento;

II - Manter relatório das vistorias realizadas no Departamento;

III - Fiscalizar relatório da agenda de vistorias;

IV - Supervisionar a inspeção veicular dos ônibus.

V - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação;

VI - Outras atividades inerentes á função.

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;

Art. 367B. Ao Chefe de Setor de Vistoria compete:

I - Assessorar o seu chefe na supervisão e no controle de veículos licenciados e registrados no município;

II - Assessorar o seu chefe na fiscalização das vistoria;

III - Controlar planilha de agendamento das vistorias;

IV - Controlar a inspeção veicular.

V - Outras atividades inerentes à função.

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;

Art. 367C. Ao Chefe de Departamento de Sinalização compete:

I - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;

II - programar, executar e controlar as atividades relacionadas com a implantação, substituição e retirada e manutenção preventiva e corretiva da sinalização;

III - executar a verificação periódica e a manutenção preventiva dos semáforos implantados;

IV - promover o atendimento de ocorrências comunicadas por telefone, rádio e outros e a manutenção corretiva dos semáforos;

V - executar a colocação, recolocação, correção, substituição ou retirada de placas de sinalização (indicação e orientação);

VI - manter o controle sobre os tempos de abertura e fechamento dos sinais luminosos, de acordo com os estudos e projetos;

VII - prestar informações, através de laudos, pareceres e certidões, relativas à implantação e manutenção da sinalização de placas e semafórica;

VIII - prestar informações ao Secretário de Transporte e Trânsito sobre acidentes de trânsito em que existam danos materiais ao mobiliário urbano de competência da unidade, para posterior ação de cobrança;

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;

Art. 367D. Ao Chefe de Departamento de Fiscalização de Trânsito compete:

I - gerenciar convênios de fiscalização do trânsito com entidades executoras;

II - controlar o cumprimento das disposições constantes nos convênios, verificar e avaliar as ações desenvolvidas e alterar as mesmas quando necessário;

III - planejar ações de fiscalização juntamente com as entidades executoras nos Municípios e rodovias;

IV - avaliar a suficiência e a aplicação dos recursos oriundos dos convênios para as ações programadas;

V - avaliar a eficácia das ações através de pesquisas de satisfação sobre os serviços ofertados, junto aos usuários e dos agentes fiscalizadores, e estabelecer ajustes necessários para aprimorar os resultados das ações delineadas;

VI - acompanhar a execução pelos agentes de fiscalização das ações de fiscalização e operações de trânsito, programadas, rotineiras e emergenciais, bem como os cumprimentos das determinações da legislação de trânsito;

VII - Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;

" Art. 352. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

SEÇÃO VIII
Da Estrutura e Atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

e) Diretoria de Manutenção da Frota de Veículos Institucional;

1. Departamento de Manutenção de Uso da Frota;

2. Departamento de Oficina. "(NR)

(...)

" Art. 388A. Ao Chefe de Departamento de Controle de Uso da Frota Institucional compete:

I - Disciplinar os procedimentos para a realização de manutenções preventivas e corretivas sobre a frota de veículos e nos equipamentos pesados;

II - Fiscalizar a manutenção da frota em perfeitas condições de funcionamento, de forma segura, bem como reduzir os custos com despesas relativas à manutenção corretiva;

III - Orientar os registros e controles inerentes ao uso da frota institucional e programação das manutenções preventivas e corretivas da mesma.

IV - Planejar, coordenar, controlar, normatizar e supervisionar as ações inerentes à frota de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública;

V - Realizar estudos e pesquisas relacionados à renovação da frota e ao abastecimento e manutenção da frota oficial;

VI - Propor normas para o controle de transportes oficiais, bem como para elaboração dos contratos de serviços de abastecimento da frota, conforme a legislação vigente;

VII - Gerenciar os sistemas de abastecimento e de manutenção da frota oficial do Município em articulação com os órgãos e entidades setoriais;

VIII - Outras atribuições inerentes ao cargo.

- Ter iniciativa e facilidade de comunicação e organização;

- Desempenhar atividades com total responsabilidade, eficiência e qualidade;