Prefeitura de Águas Lindas de Goiás

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás

Município de Águas Lindas de Goiás

LEI Nº 1.295, DE 07 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual do Município de Águas Lindas de Goiás para o quadriênio 2014 a 2017 outras providências.

A Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados o Plano Plurianual - PPA do Município de Águas Lindas de Goiás para o quadriênio de 2014 a 2017, observadas as disposições do art. 8º da Lei nº 1.127, de 20 de dezembro de 2013, definidas no anexo 4 que define as metas financeiras, com contemplação das despesas correntes e de capital, tendo como finalidade a compatibilização das metas financeiras do PPA em decorrência da abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017.
Art. 2º - Para o exercício de 2017 fica proposto o valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), na unidade do FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, para a seguinte Dotação Orçamentária:
GESTÃO 04 ÁGUAS LINDAS FUNDEB
UNIDADE 0414 FUNDEB
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 7005 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE VERDADE
AÇÃO 8033 MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 118 FUNDEB 60%
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 500.000,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 1.000.000,00
FONTE DE RECURSOS 119 FUNDEB 40%
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 500.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 500.000,00
SUB-FUNÇÃO 365  EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 7005 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE VERDADE
AÇÃO 8034 MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL
FONTE DE RECURSOS 118 FUNDEB 60%
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 200.000,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 400.000,00
FONTE DE RECURSOS 119 FUNDEB 40%
NATUREZA DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 200.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 200.000,00
Parágrafo único - Os recursos para dar cobertura às despesas discriminadas no caput deste artigo advirão da anulação das seguintes dotações:
GESTÃO 04 ÁGUAS LINDAS FUNDEB
UNIDADE 0414 FUNDEB
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 7005 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE VERDADE
AÇÃO 7007 CONSTRUCAO REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
FONTE DE RECURSOS 119 FUNDEB 40%
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
449051 20170980 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 700.000,00
AÇÃO 8033 MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 118 FUNDEB 60%
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
449051 20170996 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.400.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 1.400.000,00
Art. 3º - Para o exercício de 2017 fica proposto o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na unidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para a seguinte Dotação Orçamentária:
GESTÃO 12 FMMA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 1201 FMMA
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7002 PAM - PROGRAMA AMBIENTE MELHOR
AÇÃO 8017 GESTAO DO FMMA
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 30.000,00
FONTE DE RECURSOS 151 RECURSOS FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 30.000,00
Parágrafo único - Os recursos para dar cobertura às despesas discriminadas no caput deste artigo advirão da anulação das seguintes dotações:
GESTÃO 12 FMMA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 1201 FMMA
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 7002 PAM-PROGRAMA AMBIENTE MELHOR
AÇÃO 8018 MANUTENCAO ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
449052 20172442 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
339039 20172432  OUTROS SERV.TERCEIROS -PES.JURIDICA 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 30.000,00
FONTE DE RECURSOS 151 RECURSOS FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
339036 20172429 OUTROS SERVI.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 30.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 30.000,00
Art. 4º - Para o exercício de 2017 fica proposto o valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais), para atender as unidades da Prefeitura Municipal, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
GESTÃO 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS
UNIDADE 0302 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7008 PROMOVER AGUAS LINDAS
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 20.000,00
UNIDADE 0314 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7009 PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 20.000,00
UNIDADE 0316 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7009 PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 100.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 100.000,00
UNIDADE 0340 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBL. NO PROC.JUDIC.
PROGRAMA 7009 PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
UNIDADE 0341 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 124  CONTROLE INTERNO
PROGRAMA 7009  PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
UNIDADE 0343 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA 7017 PDR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
AÇÃO 8059 GERENCIA E APOIO A AGROPECUARIA
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 30.000,00
UNIDADE 0344 SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 7011 PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
UNIDADE 0345 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7014 PRODEC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
UNIDADE 0346 SECRETARIA DE HABITACAO
FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 7003 PROGRAMA MORADIA COM RESPEITO E QUALIDADE
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
UNIDADE 0347 SECRETARIA OBRAS E TRANSPORTES
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 7001 PROMIU - PROGRAMA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA
AÇÃO 8061 GERENCIA SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXILIO-TRANSPORTE 50.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 50.000,00
Parágrafo único - Os recursos para dar cobertura às despesas discriminadas no caput deste artigo advirão da anulação das seguintes dotações:
GESTÃO 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS
UNIDADE 0399 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
999999 20170979 RESERVA DE CONTINGENCIA 295.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 295.000,00
Art. 5º - Para o exercício de 2017 fica proposto o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
GESTÃO 05 AGUAS LINDAS FMAS
UNIDADE 0515 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7004 PROGRAMA AMPARAR
AÇÃO 8029 GESTAO DO FMAS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
FONTE DE RECURSOS 129 RECURSOS DO FNAS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
Parágrafo único - Os recursos para dar cobertura às despesas discriminadas no caput deste artigo advirão da anulação das seguintes dotações:
GESTÃO 05 AGUAS LINDAS FMAS
UNIDADE 0515 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 7004 PROGRAMA AMPARAR
AÇÃO 8029 GESTAO DO FMAS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
339036 20171100 OUTROS SERVI.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
SUB-FUNÇÃO 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA PROGRAMA AMPARAR
AÇÃO 8022 ATENCAO SOCIAL AO IDOSO
FONTE DE RECURSOS 129 RECURSOS DO FNAS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
339036 20171147 OUTROS SERVI.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 15.000,00
Art. 6º - Para o exercício de 2017 fica proposto o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender ao PROCON, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
GESTÃO 10 PROCON
UNIDADE 1018 PROCON
FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUB-FUNÇÃO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 7009 PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 10.000,00
FONTE DE RECURSOS 110 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS-FUNDOS
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 10.000,00
Parágrafo único - Os recursos para dar cobertura às despesas discriminadas no caput deste artigo advirão da anulação das seguintes dotações:
GESTÃO 10 PROCON
UNIDADE 1018 PROCON
FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUB-FUNÇÃO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 7009 PROGRAMA DESENVOLVER
AÇÃO 8040 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
FONTE DE RECURSOS 100 RECURSOS ORDINARIOS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
339030 20171947 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 5.000,00
FONTE DE RECURSOS 129 RECURSOS DO FNAS
NATUREZA FICHA DESCRIÇÃO VALOR
339039 20171960 OUTROS SERV.TERCEIROS -PES.JURIDICA 5.000,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSO 5.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Águas Lindas de Goiás, aos sete dias do mês de Julho de dois mil e dezessete (07/07/2017). Osmarildo Alves de Sousa Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1295-2017