Art. 1º - Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 62/97, de 23 de outubro de 1997, órgão: Secretaria de educação, Cultura, Desporto e Lazer, em seus quadros de nível Superior e Médio, que passam a ter a seguinte redação:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR-DENOMINAÇÃO: PROFESSOR II
MÉDIO - DENOMINAÇÃO: PROFESSOR I
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial onde especifica no Anexo II, da Lei Municipal nº 62/97 de 23 de outubro de 1997.