Prefeitura de Águas Lindas de Goiás

Lei

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Águas Lindas de Goiás

LEI Nº 1.228, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera os anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 383/2003, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 383 de 11 de junho de 2003. ficam alterados passando a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO. TÉCNICO E OPERACIONAL
Denominação do cargo Quantitativo
(...) (...)
Auxiliar de Secretaria 42
Monitor 80
Secretário Escolar 42
Técnico em informática 10
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO CIENTÍFICO
Denominação do cargo Quantitativo
(...) (...)
Pedagogo 10
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. TÉCNICO E OPERACIONAL
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA. Carga horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
Auxiliar no processo de matricula de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
  • Cumprir na esfera de sua competência, as determinações legais, as disposições e os despachos do Diretor;
  • Organizar os serviços sob sua responsabilidade;
  •   Receber, classificar, arquivar, instruir e encaminhar documentos de funcionários e de alunos da escola, garantindo sua atualização;
  •   Digitar documentos e processos relativos aos trabalhos de secretaria escolar;
  •   Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;
  •   Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir a qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno bem como a autenticidade dos documentos escolares;
  •   Prestar assistência ao corpo docente, discente e administrativo, fornecendo os esclarecimentos relativos à sua área de atuação;
  •   Instruir e prestar as informações solicitadas em processos e demais documentos relativos à secretaria escolar, preservando o sigilo profissional;
  •   Atender ao público interno e externo, com habilidade na relação pessoal e transmissão de informações;
  •   Efetuar matrículas novas, remanejamento escolar e renovação de matrículas, coordenados pelo secretário escolar, observando os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
  •   Procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins;
  •   Auxiliar, junto ao secretário escolar, na coleta das informações e na execução do Censo Escolar, que é feito anualmente, nos termos da legislação vigente;
  •   Acompanhar, mensalmente, o preenchimento dos diários de classe;
  •   Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS:
- Aprovação em concurso Público
- Ensino Médio Completo;
Série de Classes Pré-requisitos
CLASSE I ● Ensino Médio; ● Aprovação em Concurso Público;
CLASSE II 05 anos, no mínimo, como Auxiliar d Secretaria na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.
CLASSE III ● 05 anos, no mínimo, como Auxiliar de Secretaria na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Formação em Nível Superior
CLASSE IV ●  05 anos, no mínimo, como Auxiliar de Secretaria na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.
TÍTULO DO CARGO: MONITOR
Carga horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
Auxiliar as atividades do Magistério e exercer atividades junto ao Centro Municipal de Educação Infantil, ou seja, educar, cuidar e brincar com crianças.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
  • Executar, sob orientação de equipe escolar, atividades de cuidado, higiene e estímulo de crianças;
  •   Participar de programas de treinamento;
  •   Executar outras atividades de interesse da área;
  •   Receber e entregar os alunos aos pais ou responsáveis até 30 (trinta) minutos antes e 30 (trinta) minutos após o horário das aulas;
  •   Auxiliar o professor na organização da sala de aula e dos materiais pedagógicos;
  •   Auxiliar o professor quanto à observação e registro do comportamento infantil;
  •   Participar das reuniões com pais e responsáveis;
  • Orientar e acompanhar os alunos nos horários das refeições;
  •   Realizar os procedimentos necessários à higiene dos alunos, tais como: uso do sanitário, escovação dos dentes, banho e troca de fraldas, colocação de peças de vestuário entre outros;
  •   Auxiliar o professor regente no cuidado com os alunos, sempre que esse se ausentar da sala de aula;
  • Verificar os objetos pessoais dos alunos, a fim de que não sejam trocados;
  •   Organizar mochila/sacola dos alunos, acondicionando as roupas usadas em sacos plásticos;
  •   Acompanhar e supervisionar os alunos na hora do sono è descanso;
  •   Propiciar atividades lúdicas tais como: contar histórias, distribuir massinhas de modelar ou brinquedos, cantar músicas, desenhar entre outros;
  •   Acompanhar os alunos no parque, no pátio, em atividades de psicomotricidade/educação física e em eventuais passeios;
  •   Apoiar os alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades de vida diária, autônoma e social no contexto escolar e nas atividades extraclasse, na realização das atividades motoras e ludo-recreativas;
  •   Realizar, sob a orientação do professor, o controle de baba e de postura do aluno como: apoiá-lo no sentar-se na cadeira de rodas, na carteira ou colchonete;
  •   Conduzir o aluno que faz uso de cadeira de rodas aos diferentes espaços físicos nas atividades do contexto escolar e extraclasse;
  •   Transpor o aluno da cadeira de rodas para sanitário, carteira escolar, colchonete, brinquedos no parque e outros espaços e acompanhar o aluno no passeio dirigido;
  •   Elaborar e apresentar relatórios periódicos com a participação do professor regente;
  •   Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade;
  •   Demonstrar paciência, afetividade e sensibilidade;
  •   Contornar situações adversas;
  •   Evidenciar senso de organização;
  •   Trabalhar em equipe;
  •   Atuar tanto em sala de aula auxiliando os professores, quanto nas oficinas da Escola Integral, quanto no transporte escolar;
  •   Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS:
- Ensino Médio Completo na modalidade magistério antigo normal, ou cursando pedagogia.
Série de Classes Pré-requisitos
CLASSE I ● Ensino Médio; ● Aprovação em Concurso Público;
CLASSE II   05 anos, no mínimo, como Monitor na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.  
CLASSE III ● 05 anos, no mínimo, como Monitor na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Formação em Licenciatura Plena em Pedagogia
CLASSE IV   05 anos, no mínimo, como Monitor na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.  
TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
Carga horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
Organizar, registrar, executar, arquivar e distribuir documentos; ser dinâmico, organizado, coerente nas informações solicitadas, interessado nas atividades de escrituração e arquivo escolar.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
  • Cumprir e fazer cumprir pelos seus auxiliares na esfera de sua competência as determinações legais, as disposições, os despachos do Diretor da Escola;
  •   Organizar os serviços sob sua responsabilidade em obediência aos padrões estabelecidos pela legislação pertinente em vigor;
  •   Programar, organizar e executar a divisão de tarefas da secretaria da unidade escolar com seus auxiliares;
  •   Coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria escolar;
  •   Executar atividades de natureza técnico- administrativa da secretaria escolar, com uso das tecnologias de comunicação e informação;
  • Organizar e manter atualizados a escrituração escolar, o arquivo, as normas, as diretrizes, as legislações e demais documentos relativos à organização e ao funcionamento escolar;
  •   Instruir e prestar as informações solicitadas em processo e demais documentos relativos à secretaria escolar, preservando o sigilo profissional;
  •   Atender ao público interno e externo, com habilidade na relação pessoal e transmissão de informações;
  •   Efetuar matrículas novas, coordenar o remanejamento escolar e a renovação de matrículas, observando os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação:
  •   Prestar anualmente as informações relativas ao Censo Escolar e dos Programas Assistenciais, nos termos da legislação vigente:
  •   Acompanhar, mensalmente, o preenchimento dos diários de classe e o cumprimento mínimo de 200 dias letivos e 800 horas aulas anuais:
  •   Elaborar, registrar e distribuir a correspondência especifica;
  •   Organizar coleções de Resoluções e Pareceres do Conselho Municipal de Educação, Circulares e Despachos que digam respeito às atividades da escola;
  •   Prestar assistência ao corpo docente, discente e administrativo, fornecendo os esclarecimentos relativos à sua área de atuação;
  •   Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios;
  •   Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor;
  •   Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores;
  • Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
  •   Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;
  •   Emitir e assinar, juntamente com o gestor, Certificados e demais documentos que digam respeito à vida escolar do aluno, na forma da lei.
  •   Executar outras tarefas correlatas à função.
REQUISITOS:
- Aprovação em concurso Público;
- Ensino Médio Completo;
- Curso na área de Secretaria Escolar.
Série de Classes Pré-requisitos
CLASSE I ● Ensino Médio; ● Aprovação em Concurso Público;
CLASSE II 05 anos, no mínimo, como Secretário Escolar na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.  
CLASSE III ● 05 anos, no mínimo, como Secretário Escolar na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Formação em Nível Superior.
CLASSE IV 05 anos, no mínimo, como Secretário Escolar na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.  
TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Carga horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados E manutenção de redes, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
  • Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática;
  •   Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
  •   Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.;
  •   Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;
  •   Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
  •   Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;
  • Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
  •   Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
  •   Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
  •   Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
  •   Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
  •   Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
  •   Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
  •   Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;
  •   Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS:
- Aprovação em concurso público;
- Ensino Médio;
Série de Classes Pré-requisitos
CLASSE I ● Ensino Médio; ● Aprovação em Concurso Público;
CLASSE II ● 05 anos, no mínimo, como Técnico em informática na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Curso profissionalizante na área.
CLASSE III ● 05 anos, no mínimo, como Técnico em informática na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Formação em Nível Superior.
CLASSE IV 05 anos, no mínimo, como Técnico em informática na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.  
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO CIENTÍFICO
TÍTULO DO CARGO: PEDAGOGO
Carga horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos especiais.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
  • Implantar, coordenar e avaliar projeto pedagógico de educação básica;
  •   Avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico para cada etapa da educação básica;
  •   Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades educacionais;
  •   Promover o treinamento em tecnologia educacional;
  •   Coordenar reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de outros segmentos;
  •   Promover integração entre família, escola e comunidade;
  •   Elaborar e orientar a utilização de materiais instrucionais;
  •   Prestar atendimento individual e ou grupal com vista a sanar dificuldades pedagógicas;
  •   Executar atividades administrativas em sua área de atuação;
  •   Prestar serviços educacionais e outros às crianças da rede de ensino municipal;
  •   Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
  •   Participar de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
  •   Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamento e programas de informática;
  • Elaborar, executar e avaliar planos de aula, na área de sua competência, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação do Plano Curricular;
  •   Avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar;
  •   Planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
  •   Orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento;
  •   Supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar;
  •   Detectar e fornecer subsídios para correção de problemas na unidade escolar;
  •   Participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta;
  •   Exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar;
  •   Elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas;
  •   Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo.
REQUISITOS:
- Aprovação em concurso público;
- Atividades Pedagógicas e de Administração Escolar;
- Formação em Pedagogia.
Série de Classes Pré-requisitos
CLASSE I ● Licenciatura Plena em Pedagogia; ● Aprovação em Concurso Público;
CLASSE II ● 05 anos, no mínimo, como Pedagogo na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. ● Pós Graduação na área Pedagógica.
CLASSE III 05 anos, no mínimo, como Pedagogo na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei.
CLASSE IV  05 anos, no mínimo, como Pedagogo na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º desta Lei. 
ANEXO V
TABELAS DE VENCIMENTOS
REFERENCIA
CARGOS NÍVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
Auxiliar de secretaria I 936,51  955,24 974,35 993,83 1.013,71 1.033,98 1.054,66 1.075,76 1.097,27 1.119,22 1.141,60 1.164,43 1.187,72 1.211,48 1.235,71 1.260,42 1.285,63 1.311,34
- II 1.092,35 1.114,19 1.136.48  1.159,21 1.182,39 1.206,04 1.230,16 1.254,76 1.279,86 1.305,45 1.331,56 1.358,19 1.385,36 1.413,07 1.441,33 1.470,15 1.499,56 1.529,55
- III 1.274,11 1.299,59 1.325,59 1.352,10 1.379,14 1.406,72 1.434,86 1.463,55 1.492,82 1.522,68 1.553,13 1.584,20 1.615,88 1.648,20 1.681,16 1.714,79 1.749,08 1.784,06
- IV 1.486,12 1.515,85 1.546,16 1.577,09 1.608,63 1.640,80 1.673,62 1.707,09 1.741,23 1.776,06 1.811,58 1.847,81 1.884,76 1.922,46 1.960,91 2.000,13 2.040,13 2.080,93
Monitor I 936,51 955,24 974,35 993,83 1.013,71 1.033,98 1.054,66 1.075,76 1.097,27 1.119,22 1.141,60 1.164,43 1.187,72 1.211,48 1.235,71 1.260,42 1.285,63 1.311,34
- II 1.092,35 1.114.19 1.136,48 1.159,21 1.182,39 1.206,04 1.230,16 1.254,76 1.279,86 1.305,45 1.331,56 1.358,19 1.385,36 1.413,07 1.441,33 1.470,15 1.499,56 1.529,55
- III 1.274,11 1.299,59 1.325,59 1.352,10 1.379,14 1.406,72 1.434,86 1.463,55 1.492,82 1.522,68 1.553,13 1.584,20 1.615,88 1.648,20 1.681,16 1.714,79 1.749,08 1.784,06
- IV 1.486,12 1.515,85 1.546,16 1.577,09 1.608,63 1.640,80 1.673,62 1.707,09 1.741,23 1.776,06 1.811,58 1.847,81 1.884,76 1.922,46 1.960,91 2.000,13 2.040,13 2.080,93
PEDAGOGO I 2.297,10 2.343,04 2.389,90 2.437,70 2,486,45 2.536,18 2.586,91 2.638,65 2.691,42 2.745,25 2.800,15 2.856,16 2.913,28 2.971,54 3.030,97 3,091,59 3.153,43 3.216,49
- II 2.679,34 2.732,92 2.787,58 2.843,33 2.900,20 2.958,21 3,017,37 3.077,72 3.139,27 3,202,06 3.266,10 3.331,42 3.398,05 3.466,01 3.535,33 3.606,04 3.678,16 3.751,72
- III 3.125,18 3.187,68 3.251,44 3.316,47 3.382,79 3.450,45 3.519,46 3.589,85 3.661,65 3.734,88 3.809,58 3.885,77 3.963,48 4.042,75 4.123,61 4.206,08 4.290,20 4.376,01
- IV 3.645,21 3.718,11 3.792,48 3.868,32 3.945,69 4.024,61 4.105,10 4.187,20 4.270,94 4.356,36 4.443,49 4.532,36 4.623,01 4.715,47 4.809,78 4.905,97 5.004,09 5.104,17
Secretário escolar I 1.170,64 1.194,05 1.217,93 1.242,29 1.267,14 1.292,48 1.318,33 1.344,70 1.371,59 1.399,02 1.427,00 1.455,54 1.484,65 1.514,35 1.544,63 1.575,53 1.607,04 1.639,18
- II 1.365,43 1.392,74 1.420,60 1.449,01 1.477,99 1.507.55 1.537,70 1.568,46 1.599,82 1.631,82 1.664,46 1.697,75 1.731,70 1.766,34 1.801,66 1.837,70 1.874,45 1.911,94
- III 1.592,64 1.624,50 1.656,99 1.690,13 1.723,93 1.758,41 1.793,57 1.829,45 1.866,03 1.903,36 1.941,42 1.980,25 2.019,86 2.060,25 2.101,46 2.143,49 2.186,36 2.230,08
- IV 1.857,66 1.894,81 1.932,71 1.971,36 2.010,79 2.051,01 2,092,03 2.133,87 2.176,54 2.220,07 2.264,48 2.309,76 2.355,96 2.403,08 2.451,14 2.500,16 2.550,17 2,601,17
CARGOS NIVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
Técnico em informática I 1.148,56 1.171,53 1.194,96 1.218,86 1.243,24 1.268,10 1.293,47 1.319,33 1.345,72 1.372,64 1.400,09 1.428,09 1.456,65 1.485,78 1.515,50 1.545,81 1.576,73 1.608,26
- II 1.339,68 1.366,47 1.393,80 1.421,68 1.450,11 1.479,12 1.508,70 1.538,87 1.569,65 1.601,04 1.633,06 1.665,72 1.699,04 1.733,02 1.767,68 1.803,03 1.839,09 1.875,88
- III 1.562,60 1.593,86 1.625,73 1.658,25 1.691,41 1.725,24 1.759,74 1.794,94 1.830,84 1.867,46 1.904,80 1.942,90 1.981,76 2.021,39 2.061,82 2.103,06 2.145,12 2.188,02
- IV 1.822,62 1.859,07 1.896,25 1.934,18 1.972,86 2.012,32 2.052,57 2.093,62 2.135,49 2.178,20 2.221,76 2.266,20 2.311,52 2.357,75 2.404,91 2.453,01 2.502,07 2.552,11
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Lei Municipal nº 1.188/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Águas Lindas de Goiás, aos dezesseis dias do mês de Outubro de dois mil e quinze (16/10/2015). Geraldo Messias Queiroz Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1228-2015