"Art. 5º Integram o Gabinete do Prefeito:
I - Prefeito Municipal;
II - Assessoria Especial;
III - Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal;
IV - Superintendente de Comunicação;
V - Assessor Técnico N2 de Comunicação;
VI - Assessor Técnico N2 de Departamento de Imagens;
VII - Assessor Técnico N1 de Comunicação;
VIII - Ouvidor Geral do Município;
IX - Assessor Técnico N1 de Ouvidoria;"

"Art. 15. Integra o Gabinete do Vice-Prefeito:

"Art. 68. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
I - Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;"

"A) Gerente de Planejamento e Orçamento;
B) Coordenador Jurídico da Fazenda;
C) Gerente do Tesouro;
D) Superintendente da Fazenda e Fiscalização Tributária;
E) Assessor Técnico N2 Tesouro;
F) Assessor Técnico N1 TESOURO;
IV - Superintendência do PROCON;
A) Assessor Técnico N2 De Atendimento E Orientação Ao Consumidor
B) Assessor Técnico N1 De Atendimento E Orientação Ao Consumidor
C) Assessor Técnico N1 De Educação, Estudos, Pesquisa E Divulgação
D) Assessor Técnico N1 De Fiscalização
E) Assessor Técnico N1 De Fiscalização
F) Assessor Técnico N1 Financeiro
G) Assessor Técnico N2 Tesouro
H) Gerente de Fiscalização Tributária;
1) Departamento de Fiscalização Mobiliária, Imobiliária E ISSQN."

Art. 133. Integram a Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social:

a) Chefe de Gabinete;

I - Assessorar os processos de planejamento e programação das ações da Secretaria, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e das propostas para o Plano Plurianual, a orçamento anual e os planos de aplicação dos fundos municipais vinculados à assistência social;

II - instituir uma abordagem especifica para a produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política de assistência social;

III - organizar e prover informações, análises e indicadores referentes aos riscos e eventos diretamente relacionados às competências da assistência social;
IV - Assessorar o Secretário na definição dos objetivos da Secretaria, compatibilizando-os com os objetivos gerais do Governo Municipal;

V - propor e consolidar o modelo de atenção que, partindo do reconhecimento e identificação das necessidades da população, aja proativamente, para assegurar a oferta e efetivar o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais;

VI - Fornecer aos serviços informações estruturadas que contribuam para que estes avaliem sua própria atuação, ampliem seu conhecimento sobre as demandas sociais e executem as ações de busca ativa;

VII - consolidar um protocolo de gestão integrada de serviços e benefícios, utilizando o CADÚnico como ferramenta estratégica, assegurando o tratamento dos dados das famílias cadastradas;

VIII - analisar as situações de vulnerabilidades e riscos sociais instaladas nos territórios, de forma a subsidiar os diagnósticos circunscritos de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;

IX - produzir e sistematizar a análise de informações territorializadas sobre a situação de vulnerabilidades e riscos sociais que incidem sobre as famílias e indivíduos, contemplando informações relativas aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial;

X - prover efetivo apoio às atividades de planejamento, gestão, supervisão e execução dos serviços e benefícios socioassistenciais;

XI - produzir e disseminar informações e conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como, para a redução dos agravos;

Requisitos para o cargo:

-Instrução: Nível médio completo;

I - assessorar os processos de planejamento e programação das ações da Secretaria, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e das propostas para o Plano Plurianual, o orçamento anual e os planos de aplicação dos fundos municipais vinculados à assistência social;

II - instituir uma abordagem especifica para a produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política de assistência social;

III - organizar e prover informações, análises e indicadores referentes aos riscos e eventos diretamente relacionados às competências da assistência social;

IV - Assessorar o Secretário na definição dos objetivos da Secretaria, compatibilizando-os com os objetivos gerais do Governo Municipal;

V - propor e consolidar o modelo de atenção que, partindo do reconhecimento e identificação das necessidades da população, aja proativamente, para assegurar a oferta e efetivar o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais;

VI - Fornecer aos serviços informações estruturadas que contribuam para que estes avaliem sua própria atuação, ampliem seu conhecimento sobre as demandas sociais e executem as ações de busca ativa;

VII - consolidar um protocolo de gestão integrada de serviços e benefícios, utilizando o CADÚnico como ferramenta estratégica, assegurando o tratamento dos dados das famílias cadastradas;

VIII - analisar as situações de vulnerabilidades e riscos sociais instaladas nos territórios, de forma a subsidiar os diagnósticos circunscritos de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;

IX - produzir e sistematizar a análise de informações territorializadas sobre a situação de vulnerabilidades e riscos sociais que incidem sobre as famílias e indivíduos, contemplando informações relativas aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial;

X - prover efetivo apoio às atividades de planejamento, gestão, supervisão e execução dos serviços e benefícios socioassistenciais;

XI - produzir e disseminar informações e conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como, para a redução dos agravos;

Requisitos para o cargo:

I - Fiscalizar o atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;

II - Orientar o desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;

III - Dar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;

IV - Supervisionar o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;

V - Fiscalizar o desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;

VI - Orientar e fiscalizar o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

VII - Alimentar o sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;

VIII - Articular ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;

IX - Supervisionar a realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e para os serviços setoriais;

X - Participar das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;

XI - Participar de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;

XII - Exercer outras atividades afins.

Requisitos para o cargo:

Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;

I - Orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas da área social;

II - Desenvolver estudos e projetos que contribuam para obtenção de resultados e melhoria da sua gestão;

III - Fazer o controle permanente da concessão dos benefícios de transferência de renda, no âmbito do Município;

IV - Promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário;

V - Propor, elaborar e coordenar, em conjunto com a Divisão de Articulação Institucional, e as demais unidades da Secretaria, programas, estudos e projetos, visando a captação de recursos, para a viabilização das ações de interesse da Secretaria;

VI - Promover o atendimento e a orientação do público que se dirigir ao Gabinete do Secretário, procedendo aos encaminhamentos necessários;

VII - Controlar os orçamentos setoriais da área social, assim como desenvolver estudos e projetos buscando racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários;

VIII - Promover a atualização cadastral permanente das famílias beneficiárias de programas e benefícios socioassistenciais;

IX - Desenvolver estudos e projetos que contribuam para obtenção de resultados e melhoria da sua gestão;

X - Desempenhar outras atividades inerentes à sua função.

Requisitos para o cargo:

I - Promover, apoiar e executar ações em parcerias com órgãos governamentais e organizações não governamentais, visando a garantia dos direitos e a melhoria da qualidade de vida população idosa;

II - Desenvolver ações informativas junto às instituições governamentais e não governamentais, visando garantir a acessibilidade às pessoas idosas;

III - Promover atividades de cultura e lazer para pessoas idosas;

IV - Viabilizar parcerias com órgãos que executam programas e projetos voltados para os idosos nas áreas da cultura, esporte, lazer e educação;

V - promover a integração entre os serviços do Departamento de Atendimento ao Idoso e a gestão administrativa do Abrigo Municipal de Atendimento ao Idoso;

V - Desempenhar outras atividades afins.

Requisitos para o cargo:

Art. 149. Integram a Secretaria Municipal de Deficiência e da Igualdade Racial:

a) Chefe de Gabinete;

b) Superintendente da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial;

Art. 157, Integram a Secretaria Municipal Da Mulher:

I - Ao Gabinete do Secretário Municipal de Mulher;

a) Chefe de Gabinete

b) Superintendente da Mulher;

Art. 176. Integram a Secretaria Municipal De Esporte e Lazer:

I - Ao Gabinete do Secretário Municipal de Esporte e Lazer;
...

b) Superintendente de Esporte e Lazer;

II - Gerência de Esporte e Lazer;

a) Assessor Técnico N1 de Fomento ao Esporte;

b) Assessor Técnico N2 de Fomento ao Esporte;

c) Assessor Técnico N1 de Fomento de Lazer;

d) Assessor Técnico N2 de Fomento de Lazer;

Art. 20. O artigo 186 da Lei Municipal nº 1.770, de 30 de dezembro de 2024, passa a ter a seguinte redação:

Art. 186. Integram a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

a) Chefe de Gabinete;

b) Superintendente do Desenvolvimento Econômico;

II - Gerência de Desenvolvimento Econômico;

a) Assessor Técnico N1 Central de Vagas;

b) Assessor Técnico N2 Central de Vagas;

c) Assessor Técnico N2 Cadastro Econômico Rede SIM;

d) Assessor Técnico N1 Cadastro Econômico;

e) Assessor Técnico N2 Cadastro Econômico;

f) Assessor Técnico N1 Sala do Empreendedor COTEC;

h) Assessor Técnico N1 APL Da Moda;

i) Assessor Técnico N2 APL Da Moda;

j) Assessor Técnico N1 Áreas Públicas;

I - atuar de forma articulada e coordenada com os demais Departamentos da Secretaria, para apolar ações Integradas, com enfoque sistêmico e transversal, que contribuam para o fortalecimento dos complexos industriais e o desenvolvimento econômico sustentável;

II - propor ações para o planejamento, a coordenação, a implementação e a avaliação de politicas públicas para elevar a competitividade comercial;

III - articular e estabelecer parcerias entre executores de programas e agentes da área governamental, de entidades de classe empresária de trabalhadores, de instituições técnicas e tecnológicas, de ensino e pesquisa e dos demais setores sociais envolvidos nas questões temáticas voltadas para o aumento da competitividade e do desenvolvimento econômico industrial;

IV - identificar, divulgar, acompanhar e estimular investimentos que incidam sobre a competitividade industrial nas esferas municipais, estaduais e federais;

V - formular, articular e coordenar a implementação de políticas, estratégias e ações para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, com vistas à maior agregação de valor à produção regional e nacional;

VI - propor políticas e ações para promover a produção nos complexos industriais de bens de capital, entre outros relacionados à área de atuação do Departamento;

VII - estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia solidária de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

VIII - realizar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisitos para o cargo:

Art. 202. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Educação:

I - Gabinete do Secretário de Educação;

a) Chefe de Gabinete;

b) Superintendente de Educação;

Requisitos para o cargo:

Art. 260. Integram a Secretaria Municipal de Saúde:

I - o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde:

a) Chefe de Gabinete;

c) Assessor Técnico N2 de Gabinete;

d) Assessor Técnico N2 da Ouvidoria do SUS;

II - Gerência de Informação, transparência e Processamento;

a) Assessor Técnico N1 de Informação, transparência e processamento;

III - Gerência de Frotas;

IV - Gerência Setorial de Recursos Humanos do SUS;

a) Assessor Técnico N2 de Recursos Humanos;

I - Substituir o Secretário em seus impedimentos e responder pelos trabalhos da Secretaria na ausência do Secretário;

II - Assessorar o Secretário no desempenho de suas atribuições;

III - Dar suporte operacional e técnico e aos Superintendentes;

IV - Promover a inter-relação entre os Departamentos;

V - Apresentar propostas, que julgar necessárias, para aprimorar os serviços da Secretaria;

Requisitos para o cargo:

Requisitos para o cargo:

Art. 310. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica:

I - Secretário Municipal de Gestão Estratégica;

II - Chefe de Gabinete;

III - Superintendente de Gestão Estratégica;

IV - Assessor Técnico N2 Gabinete Gestão Estratégica;

V - Assessor Técnico N1 Gabinete Gestão Estratégica;

VI - Superintendente de Contratações Públicas;

VII - Agente de Contratações Públicas;

VIII - Gerente de Contratos - Gestão Estratégica;

IX - Gerente de Convênios, Transferências e Contratos de Repasse;

X - Gerente de Licitações;

XI - Gerente de Gestão das Publicações;

XII - Gerente de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo;

XIII - Assessor Técnico N2-Avaliação de Imóveis;

XIV - Assessor Técnico N1 - Engenharia, Arquitetura e Urbanismo;

XV - Gerente de Operações de Crédito;

XVI - Assessor Técnico N1 - Operações de Crédito;

XVII - Gerente de Monitoramento de Resíduos Sólidos;

XVIII - Gerente do Programa Periferia Viva;

XIX - Assessor Técnico N2-Contratos e Aditivos;

XX - Assessor Técnico N1-Contratos e Aditivos;

XXI - Assessor Técnico N2-Compras;

XXII - Assessor Técnico N1 - Compras;

XXIII - Assistente Técnico do Centro de Controle Operacional - CCO;

XXIV - Assessor Técnico N1 de Avaliação de Imóveis;

XXV - Gerente de Avaliação de Imóveis.

Requisitos para o cargo:

I - Realizar estudos e análises técnicas relacionadas às operações de crédito, avaliando a viabilidade e a conformidade dos processos;

II - Preparar documentos técnicos necessários para captação de crédito, contratos e relatórios para instituições financeiras;

III - Monitorar o cumprimento das condições estabelecidas em contratos de crédito, assegurando o atendimento a prazos e cláusulas contratuais;

IV - Pesquisar linhas de crédito disponíveis e identificar oportunidades que possam beneficiar o município;

V - Prestar suporte técnico e administrativo à gestão das operações de crédito, garantindo a organização e o fluxo das atividades.

VI - Atualizar e organizar registros relacionados às operações de crédito, assegurando a integridade e a acessibilidade das informações;

VII - Prestar suporte técnico às secretarias municipais e responder a questionamentos de instituições financeiras sobre as operações de crédito;

VIII - Manter-se atualizado sobre normas e regulamentações financeiras que possam impactar as operações de crédito do município;

IX - Elaborar relatórios sobre o andamento das operações de crédito, destacando avanços e desafios;

X - Sugerir aprimoramentos nos processos operacionais de crédito, visando maior eficiência e conformidade.

XI - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Requisitos para o cargo:

-Instrução: Nível médio de ensino;

-Conhecimento de informática;

-Conhecimento dos procedimentos inerentes à área de atuação;

-Habilidades de trabalho em equipe;

-Atitudes: ética; proatividade; empatia.

Art. 335. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

I - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento;

II - Superintendente de Desenvolvimento Rural;

III - Superintendente da Agricultura e Abastecimento;

IV - Gerente de Agricultura e Abastecimento;

V - Assessor Técnico N1 Desenvolvimento Rural;

VI - Assessor Técnico N2 - Gestão Institucional e Processual;

VII - Assessor Técnico N2 - Bem Estar Animal;

VIII - Assessor Técnico N1-Bem Estar Animal;

IX - Assessor Técnico N1 - Inspeção Municipal;

X - Assessor Técnico N1 - Manutenção e Serviços;

XI - Assessor Técnico N1-Agropecuária.

I - promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário;

II - atender aos cidadãos que procurarem o Gabinete do Secretário, orientando-os e prestando-lhes as informações necessárias ou encaminhando-os, quando for o caso, ao Secretário ou a outras unidades da Secretaria;

IX - Manter arquivo organizado de documentos e expedientes do Gabinete do Secretário;

XI - transmitir, quando for o caso, as determinações do Secretário às demais unidades da Secretaria;

XII - proferir despachos interlocutórios ou de simples encaminhamentos, dos processos;

XIII - dirigir as atividades de comunicação e relações públicas da Secretaria;

XIV - promover ações e assessorar o Secretário nos atos afins de comunicação da secretaria;

XV - manter arquivo do material jornalístico sobre a área de atuação da Secretaria;

XVI - assessorar a organização de eventos e acontecimentos promovidos pela Secretaria;

XVII - exercer outras atividades correlatas às suas competências e as que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Requisitos para o cargo:

I - coordenar e gerir equipes e atividades voltadas à saúde animal e saúde pública, alinhando os serviços às diretrizes municipais e legais;

II - planejar e organizar as atividades das unidades, garantindo eficiência nos processos administrativos;

III - liderar e supervisionar equipes técnicas, promovendo a integração e a capacitação dos profissionais;

IV - desenvolver planos de ação para programas municipais de controle de zoonoses, vacinação e bem-estar animal.

V - controlar o uso de materiais e infraestrutura, otimizando recursos públicos.

VI - trabalhar em conjunto com outras secretarias municipais (como saúde, meio ambiente e educação) para implementar ações integradas;

VII - acompanhar métricas de desempenho e impacto dos programas e políticas públicas;

VIII - garantir que as ações estejam em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal;

IX - interagir com a comunidade, organizações civis e outras instituições públicas para disseminar informações e alinhar expectativa;

X - realizar outras atividades inerentes a função.

Requisitos para o cargo:

Requisitos para o carga:

Requisitos para o cargo:

Art. 349. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Políticas de Alternativas Penais e Apoio ao Egresso:

I - Secretário Municipal de Políticas de Alternativas Penais e Apoio aos Egressos;

II - Chefe de Gabinete;

III - Superintendente de Alternativas Penais e Apoio aos Egressos;

Art. 363. Integram a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:

I - Ao Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras;

a) Chefe de Gabinete;

b) Assessor Técnico N2 de Gabinete;

c) Superintendente de Obras e Serviços Urbanos;

Art. 382. Integram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

I - Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente:

Art. 393. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Habitação:

I - Secretário Municipal de Habitação;

Art. 406. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária:

I - Secretário Municipal de Regularização Fundiária;