Art. 1º - A Lei nº 659, de 06 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

III - Diretoria Administrativa:

a) Departamento de Documentação;

b) Departamento de Arquivo de Documentos Públicos e Protocolo.

1. Setor de Fotocópias;

2. Setor de Protocolo;

3. Setor de Arquivo de Documentos Públicos.

c) Departamento de Patrimônio;

1. Setor de Patrimônio da Administração Geral;

2. Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação;

3. Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde.

d) Departamento de Segurança;

1. Setor de Segurança da Administração Geral.

e) Departamento de Tecnologia;

1. Setor de Informática da Administração Geral;

2. Setor de Informática da Educação;

3. Setor de Informática da Saúde.

f) Departamento de Manutenção, Conservação e Limpeza;

1. Setor de Limpeza.

IV - Diretoria de Compras, Licitações e Contratos; Secretária.

a) Departamento de Compras;

b) Departamento de Licitações;

c) Departamento de Contratos;

d) Departamento de Distribuição e Almoxarifado.

V - Diretoria do Cemitério Municipal. Secretária;

a) Departamento Administrativo do Cemitério Municipal.

Art. 28 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças: Secretária Executiva;

1. Diretoria Financeira.

a) Departamento de Tesouraria;

b) Departamento de Execução Financeira e Estatística.

a) Departamento de Execução Orçamentária;

b) Departamento de Classificação Contábil e Emissão de Documentos;

c) Departamento de Formalização de Balancetes;

1. Setor de Informação e Trâmite Processual.

a) Departamento de Tributação e Atendimento ao Contribuinte;

1. Setor de Atendimento ao Contribuinte.

b) Departamento de Dívida Ativa Municipal;

c) Departamento de Cadastro Técnico Municipal;

d) Junta de Impugnação Fiscal.

IV - Diretoria de Fiscalização Municipal;

a) Departamento de Controle e Emissão de Alvarás;

b) Departamento de Controle e Emissão do ITBI e ISSQN.

Art. 31 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Ação a Social e Cidadania:

I - Secretária Executiva;

II - Assessor Técnico;

III - Assessoria Administrativa;

IV - Diretoria de Integração Social;

Secretária.

a) Departamento de Execução de Programas Sociais;

1. Coordenação do PETI;

2. Coordenação do Pró-Jovem Adolescente;

3. Coordenação do CRAS I;

4. Coordenação do CRAS II;

5. Coordenação do CRAS III;

6. Coordenação do CRAS IV;

b) Departamento de Promoção Social e Cidadania;

c) Departamento de Controle do CREAS;

d) Departamento de Coordenação de Projetos;

e) Departamento de Controle do Bolsa Família.

V - Diretoria do Centro de Convivência do Idoso;

Secretária.

Art. 40 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Educação:

II - Diretoria de Contabilidade;

III - Diretoria de Arrecadação Tributária:

I - Secretária Executiva;

II - Assessoria Pedagógica;

III - Diretoria Administrativa;

a) Departamento Professor/Servidor;

b) Departamento de Informática;

c) Departamento de Segurança e Serviços Gerais;

1. Setor de Segurança;

2. Setor de Limpeza da Secretaria.

d) Departamento de Fotocópias;

e) Departamento de Manutenção das Escolas;

1. Setor de Limpeza das Unidades Escolares.

f) Departamento de Comunicação da Sec. de Educação;

g) Departamento de Documentação e Contratos;

1. Setor de Protocolo e Arquivo de Documentos.

h) Departamento de Promoções Artísticas;

i) Departamento de Promoções de Eventos Educacionais.

IV - Diretoria de Compras e Licitações para Recursos Fundo a Fundo.

V - Diretoria de Transporte Escolar.

VI - Diretoria de Projetos e Programas Educacionais;

Secretária.

a) Departamento de Escola Aberta;

b) Departamento de Extensão Universitária.

VII - Diretoria para Assuntos Pedagógicos;

a) Departamento de Educação Infantil;

b) Departamento de Ensino Fundamental;

c) Departamento do EJA;

d) Departamento Correção de Fluxo;

e) Departamento de Educação Inclusiva;

f) Departamento da Escola Ativa;

g) Departamento de Educação Continuada;

h) Departamento de Escrituração;

i) Departamento do Censo Escolar;

j) Departamento do ENCEJA.

VI - Diretoria das Bibliotecas Municipais.

a) Biblioteca Municipal Cora Coralina;

b) Biblioteca Municipal Morada da Serra.

Art. 59A - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura:

I - Secretária Executiva.

II - Diretor Técnico de Agropecuária;

a) Departamento de Controle e Cadastro dos Produtores Rurais.

Art. 62- Integram a estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

I - Secretária Executiva.

II - Diretor Técnico de Meio Ambiente;

a) Departamento de Recursos Hídricos e Recuperação de Nascentes;

b) Departamento de Fiscalização e Regulação.

Art. 2º - O quadro constante do art. 66 da Lei nº 659, de 06 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 66..

Art. 3º - O quadro constante do art. 67 da Lei nº 659, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 67 - Para atender ao provimento e funcionamento desta estrutura administrativa ficam acrescidos e modificados os seguintes cargos em comissão do segundo e terceiro escalão, com seus quantitativos e remunerações:

Cargos de Segundo Escalão.

Cargos do Terceiro Escalão

Art. 4º - O quadro constante do art. 68 da Lei nº 659, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 68 - Fica ainda criado os seguintes cargos com remuneração no valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais).

Art. 5º - O quadro constante do art. 70 da Lei nº 659, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 70 - Ficam criados no âmbito da Administração Direta Municipal, os seguintes cargos em comissão, com suas respectivas remunerações e quantitativos.

Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo deverá implantar as disposições desta Lei no prazo máximo de 60 dias, contados da data de sua publicação.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, complementando as disposições das Leis 603 de 06 de julho de 2007, 546 de 28 de julho de 2006 e Lei 659 de 06 de janeiro de 2009.